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É chegada a hora do Direito Processual Civil por sua exponencial Lei – o CPC – vivenciar a reforma. A busca da “razoável duração do processo”, “da informalidade como garantia de preservação do conteúdo material das demandas” e a “privatização dos meios de composição do litígio superando a natureza publicista do processo” invertem o eixo conceitual do Processo Civil Histórico Brasileiro para indicar que os valores constitucionais impelem a prestação célere e segura da função jurisdicional, em vias de entregar ao indivíduo o bem jurídico tutelado em tempo hábil a satisfação de sua pretensão.
O Código de Processo Civil introduzido pela Lei nº 13.105/2015, ao reformular o sistema processual civil brasileiro, foi além de simplesmente acolher os institutos e os procedimentos assentes na doutrina e na jurisprudência: introduziu novos mecanismos (desconsideração da personalidade jurídica enquanto espécie de intervenção de terceiros, incidente de resolução de demandas repetitivas, e reclamação); reviu a dinâmica processual (sistema de procedimentos com a simplificação para procedimentos comum e espe ciais, e, reordenação do sistema recursal); excluiu institutos (oposição, exceções, impugnação formal ao valor da causa, e embargos infringentes); e reestruturou mecanismos constitutivos de procedimentos próprios (acolhimento institucional das espécies de formação do consenso, releitura do sistema de tutela antecipada para se transmudar em sistema de tutela provisória, e restrição do ataque recursal via agravo)
Segundo volume da série “CPC 2015: Comentários e Anotações”, esta obra da continuidade ao Livro 1, com o escopo de comentar artigo por artigo do Código em vigor (Lei 13.105/2015), especificamente do art. 318 ao 508, referente ao Processo de Conhecimento e Procedimento Comum. Abarcando a dinâmica proposta, deve-se ter consciência de que a transformação esperada na legislação pátria não apenas passará pela instigante modificação do Código, mas também pela utilização condizente de seus usuários. Assim, parte importante do CPC é trazida especialmente no que regula o processo de conhecimento, avocando, a princípio, a premissa conciliatória do atual Código como solução de controvérsias. Trata, ainda, esta parte sobre a técnica da petição inicial e suas altercações, bem como sobre a regulamentação da resposta do réu, com enfoque na concentração dos atos no autêntico “revide”, eliminando uma enxurrada de exceções e outras questões autônomas existentes na colcha de retalhos que se formou desde 1973. Diante das modificações, nasce a vertente do juiz decidir parcialmente o mérito, com possibilidade de liquidação e/ou execução provisória, bem como a ratificação constitucional da necessária fundamentação na sentença civil. Muitos outros pontos serão enfrentados, sem a intenção de esgotar os temas e suas discussões.
Terceiro volume (Livro 3) da série “CPC 2015: Comentários e Anotações”, esta obra da continuidade dos Livros 1 e 2, possui o escopo de comentar artigo por artigo do Código de Processo Civil em vigor (Lei 13.105/2015), especificadamente os artigos 539 ao 770, que destacam os Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e Voluntária. Neste diapasão, a sinergia trazida aos interlocutores se molda aos necessários embasamentos da manutenção dos procedimentos especiais, bem como suas inovações, conforme repaginado no Código em comento. Em suma, grande foi a preocupação da atualização destes procedimentos com a promulgação do atual CPC, sendo determinado o enxugamento dos títulos trazidos desde 1939 e 1973, haja vista que ao se entender por procedimento não mais especializado, não se deveria manutenir tais espécies na classe especial (aqueles que se encaixam na regra comum).
O objetivo do presente trabalho foi de pesquisar acerca das questões e controvérsias sobre o interesse público e privado, trazendo como caso um ambiente urbano específico, através da Área de Proteção Ambiental (APA) localizada no Parque Natural de Marapendi – Barra da Tijuca – Rio de Janeiro/RJ, investigando desde as questões históricas do local, bem como as questões legais, sociais e jurídicas (instrumentos), em especial, acerca da descaracterização (desafetação) e diminuição da área, as quais foram concretizadas pelo Poder Público (Municipal), para a construção do Campo de Golfe Olímpico – Olimpíadas de 2016.
1) Ação Monitória e a constituição de pleno direito do Título Executivo Judicial nos casos de não cumprimento do mandado monitório ou ausência de embargos monitórios – Insuficiência de interpretação ou (in)coerência? (p. 225-244).
O presente livro é resultado de produtivo trabalho de pesquisa realizado no âmbito do Curso de Direito, Campus Barra, da Universidade Veiga de Almeida. Conta com a participação de seus professores e alunos pesquisadores, especialmente pela laboriosa atividade desenvolvida no âmbito dos Núcleos de Estudos e Pesquisas de nossa Graduação.
1) O Caso “Aída Curi” – da Ação originária ao STF a Repercussão Geral “do Direito ao Esquecimento” (p. 83-120).
O presente livro é resultado de produtivo trabalho de pesquisa realizado no âmbito do Curso de Direito, Campus Barra, da Universidade Veiga de Almeida. Conta com a participação de seus professores e alunos pesquisadores, especialmente pela laboriosa atividade desenvolvida no âmbito dos Núcleos de Estudos e Pesquisas de nossa Graduação (Práticas Sustentáveis, Defesa do Consumidor e Direitos Fundamentais).
1) Teoria da “Maça Mordida” – Uma leitura sobre a venda casada como influência no comportamento do consumidor (p. 181-204); 2) Uma interpretação material das mudanças do CDC, críticas e questionamentos processuais (acesso à Justiça) acerca da lei do superendividamento – Lei nº 14.181/2021 (p. 269-292)
O presente livro é resultado de produtivo trabalho de pesquisa realizado no âmbito do Curso de Direito (Campus Barra) da Universidade Veiga de Almeida. Conta com a participação de seus professores e alunos pesquisadores, além de importantes profissionais do mundo jurídico e acadêmico. Foi fundamental a parceria do Programa de Pós-graduação em Direitos, Instituições e Negócios (UFF) e do Instituto de Direito Público e Privado (IDPP).
1) Os negócios jurídicos processuais e a (in)aplicabilidade na Justiça do Trabalho (p. 290-306).
A editora AutografiaJUS torna publicou a obra “O Processo do Trabalho no Século XXI”, que reúne, em um único livro, diversos artigos sobre o Direito Processual do Trabalho, tendo como norte perspectivas de aplicação dos institutos no Século em passagem. Assuntos fundamentais, como Consciência pela paz no âmbito do processo do trabalho; Homologação de acordo extrajudicial e intervenção mínima do Poder Judiciário; Condenação extra vel ultra petitum como desvio ao princípio dispositivo no processo do trabalho em Portugal; O programa de compliance como instrumento de prova no processo do Trabalho; Negócios Jurídicos processuais; Honorários de Sucumbência, além de outros, são abordados nesta indispensável obra.
1) A Democracia e a Constitucionalização dos Direitos: O Direito Processual Civil como instrumento democrático (p. 293-312);
1) A influência do tempo na nova ordem processual civil – reflexões sobre a razoável duração do processo, flexibilização, negócios jurídicos processuais e prazos (p. 315-334).
1) O neoprocessualismo e o Código Processual Democrático: A constitucionalização dos princípios processuais (p. 453-472);
2) Execução contra a Fazenda Pública: As mudanças constitucionais e o atual Código de Processo Civil (p. 499-524).
1) A Teoria dos Jogos no mundo jurídico e a problemática da vacinação da Covid-19 em um Estado Democrático de Direito (p. 519-538);
2) Inovações da responsabilidade civil no âmbito do CDC. A figura do Digital Influencer (p. 539- 558).
1) O Acesso à Justiça como corolário aos Direitos Humanos. Uma análise da aplicação de custas iniciais no cumprimento de sentença como óbice a acessibilidade (p. 671-708).
1) A Tarifação de Serviço de Água e Esgoto na Cidade do Rio de Janeiro. Do “Transbordamento” de Decisões à “seca” do uso do CDC. Uma revisita ao Tema 414 de 2010, pelo Stj, em 2024.
